Trump Admin Sues Utah para Salvar Kalshi de Proibição de Jogos de Azar

A administração Trump está processando Utah para impedir que o estado aplique sua proibição de jogos de azar à Kalshi, uma plataforma de mercados de previsão. Isso ocorre após o procurador-geral de Utah, Derek Brown, ter apresentado acusações criminais contra a Kalshi e seus fundadores por violação das leis de jogos de azar do estado.

A Kalshi e seus dois fundadores enfrentam 13 acusações de crime grave e uma de contravenção por oferecer apostas esportivas entre 13 e 24 de setembro. A empresa afirmou que essas acusações são um 'excesso de zelo' e que Utah está 'jogando política'.

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA também apresentou uma ação judicial contra Utah, alegando que o estado está tentando restringir a funcionamento de mercados de previsão registrados na CFTC. A CFTC afirma ter autoridade exclusiva para regular esses mercados.

A questão central é se os contratos de eventos oferecidos por mercados de previsão qualificam-se como swaps e se a jurisdição da CFTC sobre swaps prevalece sobre as leis de jogos de azar dos estados. Vários tribunais federais já se pronunciaram sobre o assunto, com decisões contraditórias.

A Suprema Corte pode acabar decidindo sobre a questão, pois 39 estados e o Distrito de Columbia já apresentaram um breve apoio à petição de Nova Jersey para resolver a divisão entre os tribunais de apelação.

Enquanto isso, a Kalshi está recorrendo de sua derrota no tribunal distrital dos EUA e não conseguiu obter uma injunção para impedir a aplicação da proibição de jogos de azar do estado enquanto a litigância continua.